1957-10-29 - Portaria 16451 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Dá nova redacção às observações (i) e (m) ao mapa da distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia, aprovado pela Portaria n.º 15830

1957-10-29 - Decreto-Lei 41339 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a pôr à ordem do Ministro dos Negócios Estrangeiros as importâncias que lhe forem requisitadas em conta do crédito aberto pelo presente diploma.

1957-10-29 - Decreto 41340 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinado a reforçar a verba inscrita na alínea n) do n.º 1) do artigo 138.º, capítulo 9.º, do segundo dos mencionados Ministérios

1957-10-29 - Portaria 16452 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a partir de 1 de Dezembro próximo futuro passem a ser utilizados em todas as províncias ultramarinas os novos impressos para os serviços de identificação, aprovados pelo Decreto n.º 41078

1957-10-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41255, que aprova e manda pôr em execução as novas tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada