1957-10-25 - Decreto 41332 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na pauta de importação e no respectivo índice remissivo - Determina que fiquem sujeitas a despacho por declaração obrigatória as mercadorias classificadas pelos artigos 127-A, 389-C e 976-A da pauta de importação

1957-10-25 - Decreto 41333 - Ministérios da Marinha e das Comunicações - Gabinetes dos Ministros

Regula o serviço de radiocomunicações em ondas hectométricas com as embarcações - Revoga o Decreto n.º 30038

1957-10-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Popular da Albânia promovido o depósito do instrumento de adesão da Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

1957-10-25 - Portaria 16450 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor no Gabinete de Urbanização do Ultramar e no Hospital do Ultramar

1957-10-25 - Decreto 41334 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Autoriza o Ministro a prorrogar até 31 de Dezembro de 1959 o prazo de exclusivo de pesquisas concedido à Empresa Mineira do Alto Ligonha, Lda., estabelecido no artigo 4.º do Decreto n.º 36021

1957-10-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério