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Decreto 41332, de 25 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 242/1957, Série I de 1957-10-25.
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Sumário

Introduz alterações na pauta de importação e no respectivo índice remissivo - Determina que fiquem sujeitas a despacho por declaração obrigatória as mercadorias classificadas pelos artigos 127-A, 389-C e 976-A da pauta de importação

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463028.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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