1957-10-02 - Decreto-Lei 41305 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Altera, a partir do ano lectivo de 1957-1958, os planos de estudo dos cursos ministrados no ensino técnico profissional do Instituto de Odivelas.

1957-10-02 - Decreto-Lei 41306 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria, na directoria da Polícia Judiciária o Laboratório de Polícia Científica, a Biblioteca da Polícia Judiciária e o Museu Criminalístico. Cria a Escola Prática de Ciências Criminais, destinada especialmente ao ensino e divulgação das ciências auxiliares do direito criminal.

1957-10-02 - Portaria 16427 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c), 1.ª, do n.º 2) do artigo 1286.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

1957-10-02 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica

1957-10-02 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41259, que autoriza a comissão administrativa da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um armazém no cais do porto de Pipas»