1957-10-11 - Decreto 41317 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde

Sujeita ao disposto no Decreto n.º 12210 a importação, exportação e comércio por grosso do produto beta-4-morfoliniletilmorfina, com a fórmula química C(índice 23)H(índice 30)O(índice 4)N(índice 2), OH(índice 2), internacionalmente conhecido pelo nome de Pholcodine, bem como os seus sais

1957-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público o Acordo entre o Governo Português e o Governo da União Sul-Africana com o fim de evitar a dupla tributação sobre os rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos