1957-01-05 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16099, que cria uma conservatória do registo predial de 3.ª classe com sede no concelho de Cascais

1957-01-05 - Decreto 40968 - Ministério do Interior - Imprensa Nacional de Lisboa

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Imprensa Nacional de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 40424

1957-01-05 - Decreto-Lei 40969 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera o Decreto-Lei nº 37130 de 4 de Novembro de 1948, relativo ao Instituto Superior Naval de Guerra.