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  • Tem documento Em vigor 1957-01-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Ao Decreto n.º 40917, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Tem documento Em vigor 1957-01-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos da França e da Grécia efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e Apreciação dos Vinhos, concluída em Paris em 13 de Outubro de 1954

  • Tem documento Em vigor 1957-01-25 - Portaria 16147 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-86, a norma provisória P-86, relativa a «Inertes. Percentagem da totalidade dos inertes muito finos e das matérias solúveis»

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