1957-01-24 - Portaria 16143 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda-Fiscal

Cria postos fiscais nos sítios da Garganta e da Arábia, que ficam fazendo parte da secção de Faro, da 5.ª companhia do batalhão n.º 2, da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

1957-01-24 - Portaria 16144 - Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Comunicações

Revoga a alínea b) da base IV da Portaria n.º 9845, que aprova as bases a incluir nos convénios a celebrar entre as administrações postais da metrópole e do ultramar e as empresas portuguesas de navegação para o transporte de remessas postais

1957-01-24 - Portaria 16145 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1956 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre um crédito em Moçambique para pagamento de gratificações especiais a vários membros das comissões de fixação dos impostos de defesa e de rendimento dos distritos de Gaza, Tete, Cabo Delgado e Niassa

1957-01-24 - Portaria 16146 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do centenário de Almeida Garrett