1957-01-18 - Modelo - Presidência do Conselho

Do boletim de voto a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 16130

1957-01-18 - Decreto 40981 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aprova e manda pôr provisòriamente em execução o Regulamento para o Tráfego de Passageiros entre o Cais da Ribeira, no Porto, e o Cais de Atães, na Foz do Rio Sousa

1957-01-18 - Decreto-Lei 40982 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Permite que a verba inscrita no n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento em vigor fique abrangida, na parte que for definida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, pelas disposições dos artigos 3.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 40124, de 13 de Abril de1955.