1957-01-12 - Portaria 16131 - Presidência do Conselho e Ministério da Economia

Estabelece as condições em que ficam pertencendo à Junta Nacional dos Produtos Pecuários a recolha e apuramento das informações de carácter estatístico relativas à indústria de salsicharia legalmente existente

1957-01-12 - Decreto 40975 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Fixa a delimitação entre as freguesias de Lordelo e Arreigada, respectivamente dos concelhos de Paredes e Paços de Ferreira

1957-01-12 - Decreto-Lei 40976 - Ministério da Marinha - Repartição de Administração Naval

Permite a atribuição de uma compensação das despesas de representação dos respectivos cargos ao Chefe do Estado-Maior da Armada, superintendente dos Serviços da Armada, comandante da Força Naval da Metrópole e comandante da Defesa Marítima dos Açores.

1957-01-12 - Decreto 40977 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Aprova e manda pôr em execução o plano de ordenamento da Mata Nacional das Dunas da Leirosa