1957-01-11 - Portaria 16130 - Presidência do Conselho

Regula a forma de eleição do representante dos órgãos locais de turismo no Fundo de Turismo

1957-01-11 - Decreto 40974 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Aprova o regulamento geral relativo ao funcionamento dos organismos especiais de sanidade e de assistência a que se refere o artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 35108