1956-09-04 - Decreto-Lei 40752 - Presidência do Conselho

Autoriza o Governo, pelo Ministério das Finanças, a celebrar com a Export-Import Bank de Washington um contrato de empréstimo destinado ao financiamento da construção de instalações para armazenamento de produtos agrícolas.

1956-09-04 - Portaria 15957 - Ministérios das Finanças, do Exército e das Corporações e Previdência Social

Altera uma designação da tabela de vencimentos e salários do pessoal civil dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército, aprovada pela Portaria n.º 15751

1956-09-04 - Portaria 15958 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde

1956-09-04 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1956 da missão geográfica de Moçambique

1956-09-04 - Portaria 15959 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Inclui a febre catarral dos ovinos (língua azul) no quadro nosológico anexo ao Decreto-Lei n.º 39209