1956-09-19 - Lista - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos - 1.ª Secção

Listas de especialidades farmacêuticas, drogas e produtos químicos medicinais, não manipulados, cuja venda é permitida nas drogarias - Substitui as listas insertas no Diário do Governo n.º 74, de 31 de Março de 1933

1956-09-19 - Declaração - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos - 1.ª Secção

Declaração de terem sido incluídos vários medicamentos na tabela dos antigenésicos ou abortivos e dos tóxicos, cuja venda ao público fica dependente de receita médica

1956-09-19 - Decreto-Lei 40779 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional que substitui a Convenção de 21 de Junho de 1920, modificada em 31 de Maio de 1937, relativa ao Instituto Internacional do Frio, a qual foi elaborada em Paris em 1 de Dezembro de 1954.