Decreto-lei 40779, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 201/1956, Série I de 1956-09-19.
- Data: 1956-09-19
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Sumário
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional que substitui a Convenção de 21 de Junho de 1920, modificada em 31 de Maio de 1937, relativa ao Instituto Internacional do Frio, a qual foi elaborada em Paris em 1 de Dezembro de 1954.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299499.dre.pdf .
Aviso
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