1956-08-25 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15944, que aumenta com um lugar de director do serviço de neurocirurgia o quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa

1956-08-25 - Decreto 40742 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Sujeita à disciplina urbanística estabelecida pelo presente diploma as capitais das províncias ultramarinas e outras sedes de concelho ou povoações cuja situação ou importância o justifique, incluindo em qualquer dos casos as zonas suburbanas ou destinadas à sua natural expansão

1956-08-25 - Portaria 15949 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa a capacidade das garrafas que poderão ser usadas no engarrafamento do vinho do Porto que se destine ao mercado da Venezuela

1956-08-25 - Portaria 15950 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovado pela Portaria n.º 15498