1956-08-17 - Lei 2085 - Presidência da República

Promulga as bases do Plano de Formação Social e Corporativo.

1956-08-17 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40719, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1956-08-17 - Portaria 15941 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do próximo mês, ao Consulado de Portugal em Nairobi várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera, na parte respeitante ao citado posto consular, a Portaria n.º 15644