1956-08-10 - Portaria 15936 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um draga-minas costeiro, com a designação de Lagoa, e fixa a respectiva lotação

1956-08-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1956-08-10 - Portaria 15937 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Isenta de direitos de importação a cola (grude), lixa e papel gomado, classificados, respectivamente, pelos artigos 15, 516 e 751 da pauta de importação em vigor na província ultramarina de Moçambique, a utilizar na indústria de contraplacados de madeira

1956-08-10 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones