1956-07-28 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Concede assentimento à ausência do Chefe do Estado para a União da África do Sul e a Federação da Rodésia e da Niassalândia, por ocasião da sua viagem à província de Moçambique, no decurso do ano corrente

1956-07-28 - Decreto 40705 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu D. Manuel II, Porto - obras de conservação periódica (conclusão)»

1956-07-28 - Decreto 40706 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Insere disposições relativas à exploração de águas minerais no arquipélago de Cabo Verde e à redução dos encargos aduaneiros de que são cativos os carvões e óleos minerais fornecidos a navios nacionais de passageiros que na ida e regresso das suas viagens para as Américas escalem regularmente o porto de S Vicente - Permite ao governador-geral de Angola autorizar a isenção de direitos e doutras imposições, com excepção do selo do despacho, para a matéria-prima (fibras de juta e similares) destinada exclusiva (...)

1956-07-28 - Portaria 15919 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Reduz a sobretaxa fixada na pauta preferencial para as bebidas classificadas pelo artigo 366 da pauta de importação vigente na província ultramarina de Moçambique

1956-07-28 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1956 da missão antropológica e etnológica de Moçambique