1956-07-18 - Decreto-Lei 40690 - Ministérios do Interior, da Justiça, das Finanças e da Educação Nacional

Constitui a Fundação Calouste Gulbenkian e aprova os respectivos estatutos, publicados em anexo. A Fundação é uma instituição particular de utilidade pública geral, com sede em Lisboa, perpétua e dotada de personalidade jurídica, com fins caritativos, artísticos, educativos e científicos.

1956-07-18 - Decreto 40691 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, para reforçar verbas inscritas no orçamento respeitante ao segundo dos mencionados Ministérios