1956-06-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40594, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1956-06-06 - Portaria 15873 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Adita o mapa do pessoal do Sanatório de Torres Vedras à Portaria n.º 15282, que aprova a distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes

1956-06-06 - Portaria 15874 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um draga-minas costeiro, com a designação de S. Roque, e fixa a respectiva lotação

1956-06-06 - Decreto 40636 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras do «Dique de El-Rei, na foz do Almonda»