1956-06-26 - Portaria 15891 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Estabelece os preceitos a observar para a execução do artigo 5.º e seus parágrafos do Decreto-Lei n.º 28081 (concursos e nomeação de professores primários e regentes de postos escolares agregados) - Revoga a Portaria n.º 14496

1956-06-26 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 56282