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  • Tem documento Em vigor 1956-06-12 - DESPACHO 0 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Define a orientação a adoptar nas novas concessões, cessao de quotas, averbamento e transmissão de acções e outros actos e na exportação dos minérios afins dos radioactivos.

  • Tem documento Em vigor 1956-06-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao Decreto-Lei n.º 40613, que introduz alterações no quadro do pessoal do Supremo Tribunal de Justiça e extingue, à medida que vagarem, os lugares de adjuntos do contador-tesoureiro das Relações de Lisboa e do Porto, dispondo acerca dos respectivos vencimentos

  • Tem documento Em vigor 1956-06-12 - Despacho - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

    Define a orientação a adoptar nas novas concessões, cessao de quotas, averbamento e transmissão de acções e outros actos e na exportação dos minérios afins dos radioactivos

  • Tem documento Em vigor 1956-06-12 - Portaria 15879 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cede à missão de biologia marítima o navio oceanográfico Baldaque da Silva para realização dos seus estudos no mar

  • Tem documento Em vigor 1956-06-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem sido notificadas as adesões dos Governos da Tailândia e do Vietname ao Regulamento Internacional para evitar abalroamentos no mar, assinado em Londres a 10 de Junho de 1948

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