1956-05-19 - Decreto 40604 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Cria, na imediata dependência do Ministério do Exército, o comando da artilharia antiaérea/p>

1956-05-19 - Decreto 40605 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações nas instruções preliminares das pautas

1956-05-19 - Decreto 40606 - Ministérios das Finanças e do Exército

Altera o Decreto 34093, de 8 de Novembro de 1944, que promulga a reforma do Colégio Militar, incluindo um médico estomatologista no pessoal contratado do quadro orgânico do mesmo estabelecimento.