Decreto 40605, de 19 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 103/1956, Série I de 1956-05-19.
- Data: 1956-05-19
- Secções desta página::
Sumário
Introduz alterações nas instruções preliminares das pautas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461705.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2461705/decreto-40605-de-19-de-maio