1956-05-15 - Portaria 15861 - Ministérios do Interior, das Finanças e do Exército

Dá nova redacção ao artigo 71.º do Regulamento Administrativo da Legião Portuguesa, aprovado pela Portaria n.º 8996

1956-05-15 - Decreto-Lei 40602 - Ministério do Exército - Estado-Maior do Exército

Adiciona um parágrafo ao artigo 13.º da Lei n.º 1961 de 1 de Setembro de 1937, alterada pela Lei n.º 2034 de 8 de Julho de 1949 (Lei de Recrutamento e Serviço Militar).

1956-05-15 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministerio

1956-05-15 - Portaria 15862 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito no orçamento privativo em vigor do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinado a custear as despesas com o plano de estudo das madeiras da província ultramarina da Guiné