Resultados para o dia 1956-05-15
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Dá nova redacção ao artigo 71.º do Regulamento Administrativo da Legião Portuguesa, aprovado pela Portaria n.º 8996
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Adiciona um parágrafo ao artigo 13.º da Lei n.º 1961 de 1 de Setembro de 1937, alterada pela Lei n.º 2034 de 8 de Julho de 1949 (Lei de Recrutamento e Serviço Militar).
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1956-05-15 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministerio
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Abre um crédito no orçamento privativo em vigor do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinado a custear as despesas com o plano de estudo das madeiras da província ultramarina da Guiné