1956-05-11 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova, para ratificação, a Convenção Universal sobre o Direito de Autor

1956-05-11 - Decreto-Lei 40598 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria uma legação de 2.ª classe em Teerão.

1956-05-11 - Decreto 40599 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 3.º do Decreto n.º 36346, que integra na área da cidade de Luanda várias parcelas da zona marítima, as quais ficam compreendidas no respectivo foral

1956-05-11 - Portaria 15851 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda vedar, ressalvados determinados direitos, a pesquisas mineiras de carvão e combustíveis naturais uma área da província ultramarina de Angola