1956-04-24 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova para ratificação o Acordo Cultural entre Portugal e o Reino da Bélgica

1956-04-24 - Decreto-Lei 40581 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Acordo de Sanidade Veterinária entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 28 de Fevereiro de 1956.