1956-04-16 - Decreto-Lei 40572 - Presidência do Conselho

Cria a Federação Portuguesa dos Cineclubes, com personalidade jurídica e sede em Lisboa.

1956-04-16 - Decreto 40573 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Dá nova redacção aos artigos 34.º e 38.º do Decreto n.º 34134, que promulga o Regulamento dos Serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

1956-04-16 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1956-04-16 - Portaria 15821 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado ao pagamento da contribuição dos anos de 1953 a 1955 devida ao Office International des Epizooties

1956-04-16 - Portaria 15822 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Dá nova redacção ao primeiro período do n.º 4.º da Portaria n.º 15381, que cria a missão de geografia da Índia e define o seu objectivo

1956-04-16 - Decreto-Lei 40574 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Cria no Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo, que passa a ter a designação de Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo, uma biblioteca pública.