Decreto-lei 40574, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 76/1956, Série I de 1956-04-16.
- Data: 1956-04-16
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Sumário
Cria no Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo, que passa a ter a designação de Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo, uma biblioteca pública.
Anexos
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Aviso
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