1956-03-05 - Portaria 15751 - Ministérios das Finanças, do Exército e das Corporações e Previdência Social

Aprova, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1956, a tabela de vencimentos e salários a abonar ao pessoal civil, contratado e assalariado, dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército

1956-03-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Líbia efectuado o depósito do instrumento de adesão do seu país à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

1956-03-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1956-03-05 - Portaria 15752 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui nas classes 1.ª e VI das tabelas anexas, respectivamente, aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de naturalista do Museu Dr. Álvaro de Castro, de Lourenço Marques

1956-03-05 - Portaria 15753 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Prorroga até ao fim do ano económico de 1956 o prazo de validade de um crédito inscrito na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1955 da província ultramarina da Guiné

1956-03-05 - Portaria 15754 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1955 da província ultramarina de Cabo Verde