1956-03-28 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera, na parte respeitante à Companhia Colonial do Buzi, Sena Sugar Estates, Ltd., e Sociedade Agrícola do Incomati, o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 80, de 11 de Abril de 1955, que estabelece a forma de rateio do açúcar ultramarino fixado para o consumo no continente no ano cultural de 1955-1956

1956-03-28 - Portaria 15807 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a publicar um diploma legislativo criando quatro lugares de segundo-piloto no quadro do pessoal contratado da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da referida província

1956-03-28 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1956 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

1956-03-28 - Decreto-Lei 40564 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Considera devidos, para todos os efeitos legais e sem dependência de qualquer formalidade, os vencimentos do director-geral, interino, do Ensino Liceal desde a data da portaria da sua nomeação, enquanto exercer a função em substituição do titular do cargo ou por vacatura do lugar.

1956-03-28 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1956-03-28 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950