1956-03-22 - Portaria 15786 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aprova o Regulamento das Escolas de Enfermagem do Instituto Maternal

1956-03-22 - Portaria 15787 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal de Execução das Penas do Porto com uma secção de processos, constituída por um chefe de secção e um oficial de diligências

1956-03-22 - Decreto 40559 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Adita um parágrafo ao artigo 106.º das instruções preliminares das pautas

1956-03-22 - Decreto-Lei 40560 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera para 4.ª e 3.ª classes, respectivamente, os Consulados de Portugal em Gotemburgo e em Yokoama.

1956-03-22 - Portaria 15788 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar

1956-03-22 - Portaria 15789 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor por mais um ano o regime de tolerâncias estabelecido pelo § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38630 (resinagem de pinheiros)