1956-03-19 - Decreto 40558 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Arouca a considerar o dia 2 de Maio de feriado municipal no respectivo concelho

1956-03-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Espanhol notificado a adesão da Espanha aos textos, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934, da Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial, e dos Acordos de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativos ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio e à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias

1956-03-19 - Portaria 15779 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Reduz para 3 por cento a sobretaxa criada pelo artigo 1.º do Decreto n.º 40512 para o óleo de palma exportado da província ultramarina da Guiné

1956-03-19 - Portaria 15780 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Reduz para 1 por cento a sobretaxa que incide sobre a exportação dos cimentos classificados pelo artigo 85 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Moçambique

1956-03-19 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1956 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

1956-03-19 - Portaria 15781 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz alterações no sistema tarifário dos serviços telefónicos concessionados à The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd