Portaria 15779, de 19 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 58/1956, Série I de 1956-03-19.
- Data: 1956-03-19
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Sumário
Reduz para 3 por cento a sobretaxa criada pelo artigo 1.º do Decreto n.º 40512 para o óleo de palma exportado da província ultramarina da Guiné
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461559.dre.pdf .
Aviso
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