1956-03-13 - Portaria 15763 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - Estado-Maior do Exército - 1.ª Repartição

Aprova e põe em execução o Regulamento para a Instrução de Ordem Unida - Título I -Instrução Individual e da Escola.

1956-03-13 - Portaria 15764 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada as canhoneiras Zaire, Faro e Lagos e o draga-minas S. Miguel

1956-03-13 - Portaria 15765 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, ao Consulado de Portugal em Madrid várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no referido Consulado - Altera, na parte respeitante ao mesmo posto consular, a Portaria n.º 15644

1956-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o embaixador do Camboja acreditado em Washington notificado a adesão do Governo do Camboja à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1956-03-13 - Decreto-Lei 40553 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova as alterações ao plano de execução da rede complementar de estradas do distrito autónomo de Ponta Delgada, definido pelo Decreto-Lei n.º 32299 de 29 de Agosto de 1942.

1956-03-13 - Portaria 15766 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza, a título transitório, a mistura de azeite e óleo de amendoim, em partes iguais

1956-03-13 - Decreto 40554 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Fixa em quatro meses, a contar da data da emissão, o prazo de validade dos vales ultramarinos