1956-02-07 - Portaria 15720 - Ministério do Exército - Direcção do Serviço Veterinário Militar

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Curso de Enfermeiros Hípicos

1956-02-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Líbia notificado a adesão do seu Governo à Convenção relativa à criação de uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução da Convenção e à Acta de assinatura, assinados em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, e ao Protocolo de modificação da mesma Convenção, assinado em 16 de Dezembro de 1949

1956-02-07 - Portaria 15721 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1955 da província ultramarina de Timor e abre um crédito na de Moçambique para pagamento dos vencimentos ao pessoal da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil que presta serviço eventual na mesma província

1956-02-07 - Portaria 15722 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a contabilizar os juros da parte utilizada do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39935

1956-02-07 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Declaração de terem sido aprovadas as tabelas dos preços máximos de venda em Lisboa, Leixões, Porto, Setúbal, Portimão e Olhão dos carvões minerais estrangeiros