1956-02-27 - Portaria 15747 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Aprova e manda pôr em execução as tabelas de inaptidão para uso das juntas de admissão e de exame periódico da aeronáutica militar

1956-02-27 - Decreto-Lei 40541 - Ministérios do Interior, da Justiça e do Ultramar

Introduz alterações no funcionamento dos quadros da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), aprovados pelo Decreto-Lei nº 39749 de 9 de Agosto de 1954.

1956-02-27 - Orçamento - Ministério das Obras Públicas - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

Orçamento da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário para o ano de 1956

1956-02-27 - Decreto 40542 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Insere disposições destinadas a facilitar a realização de exposições-feiras de produtos nacionais ou de outras exposições que tenham por objectivo mostrar o progresso e desenvolvimento das actividades económicas nacionais nas diversas províncias ultramarinas