1956-02-25 - Decreto 40540 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento de S. Bento de Castriz, em Évora (adaptação a secção masculina da Casa Pia da mesma cidade) - Obras para aproveitamento imediato»

1956-02-25 - Portaria 15743 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de escriturário de 1.ª classe da Imprensa Nacional de Angola

1956-02-25 - Portaria 15744 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe III da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Fomento da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

1956-02-25 - Portaria 15745 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a «Comunicações e transportes - Porto de Nacala», com contrapartida numa verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

1956-02-25 - Portaria 15746 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir dois créditos para ocorrer a encargos com diversos trabalhos incluídos no programa de execução do Plano de Fomento