1956-02-24 - Declaração - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 40525, que insere disposições relativas à importação e emprego de acetona

1956-02-24 - Portaria 15740 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe VI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da secretaria da Comissão Municipal de Díli, quando diplomado com um curso superior

1956-02-24 - Portaria 15741 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda vedar a pesquisas mineiras determinada área do concelho de Satari, no Estado da Índia

1956-02-24 - Portaria 15742 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Estudos, Informação e Propaganda

Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 14401, que estabelece regras para a concessão aos agricultores de subsídios destinados à construção de nitreiras - Revoga os n.os 9.º a 14.º do mesmo diploma