1956-02-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15618, que manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal comemorativos do 450.º aniversário da fundação do mesmo Estado

1956-02-14 - Portaria 15731 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Estabelece normas para a frequência do curso de aeronáutica da Escola do Exército por oficiais pilotos aviadores milicianos que no fim de dois anos de serviço nas esquadrilhas tenham revelado especial aptidão militar.

1956-02-14 - Portaria 15732 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o governador-geral da província ultramarina de Moçambique a abrir um crédito destinado ao pagamento das despesas com as obras de prolongamento da ponte-cais de Porto Amélia

1956-02-14 - Portaria 15733 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-67, a norma provisória n.º P-67, relativa a «Aglomerado de cortiça para isolamento térmico - Especificação de características»

1956-02-14 - Portaria 15734 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-68, a norma provisória n.º P-68, relativa a «Aglomerado de cortiça para isolamento térmico - Determinação das dimensões, peso específico e tensão de rotura por flexão»

1956-02-14 - Portaria 15735 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Altera a redacção do § único do artigo 21.º da tarifa geral de transportes, em grande e pequena velocidade