1956-12-27 - Decreto 40941 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica a celebrar contrato para o fornecimento de mobiliário de madeira destinado à base aérea n.º 6, Montijo

1956-12-27 - Decreto 40942 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para aviões C-47 das forças aéreas portuguesas

1956-12-27 - Decreto 40943 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica a elaborar contrato para a execução da obra de «Construção de um colector de esgotos em manilhas de betão no aquartelamento da base aérea n.º 4, Lajes»

1956-12-27 - Decreto 40944 - Ministério do Interior - Imprensa Nacional de Lisboa

Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contrato para fornecimento e montagem de um grupo auto-síncrono, gerador de corrente contínua de 230 kW, e dos respectivos quadros de corrente alterna e contínua

1956-12-27 - Portaria 16106 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Oliveira do Hospital

1956-12-27 - Portaria 16107 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal na Haia várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera, na parte respeitante à mesma Legação, a Portaria n.º 15643

1956-12-27 - Decreto 40945 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Estrutura geral do edifício da Biblioteca Nacional e muros de suporte»

1956-12-27 - Decreto 40946 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da sede para a Administração Florestal de Águeda»

1956-12-27 - Decreto 40947 - Ministério das Comunicações - Secretaria-Geral

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Remodelação da iluminação da Estrada de 28 de Maio, em Angra do Heroísmo»

1956-12-27 - Decreto 40948 - Ministério das Comunicações - Admlnistração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato, válido por cinco anos, para o fornecimento do Noticiário Oficial dos CTT (mensal)