1956-12-13 - Portaria 16074 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto do registo civil na freguesia de Lourosa, concelho da Feira

1956-12-13 - Portaria 16075 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa em 2 por mil a taxa para o ano económico de 1957 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimo sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurado no corrente ano

1956-12-13 - Portaria 16076 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Constitui, com os draga-minas oportunamente designados e integrada na Força Naval da Metrópole, a flotilha de draga-minas.

1956-12-13 - Portaria 16077 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Constitui, com os navios patrulhas oportunamente designados e integrada na Força Naval da Metrópole, a flotilha de navios patrulhas.

1956-12-13 - Portaria 16078 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Designa os casos em que pode ser alterado o nome dos navios e embarcações registados nas capitanias dos portos do continente e das ilhas adjacentes.

1956-12-13 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um consulado de 4.ª classe em Manágua, o qual ficará dependente da secção consular da Legação de Portugal em Havana

1956-12-13 - Decreto 40901 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do núcleo rural do Posto Vitivinícola da Régua»

1956-12-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o texto do caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland normal, aprovado pelo Decreto n.º 40870