1956-11-28 - Decreto 40884 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 117.º das instruções preliminares das pautas e introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e nos respectivos índices remissivos

1956-11-28 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1956-11-28 - Decreto 40885 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a missão de estudo e combate da doença do sono da Guiné passe a designar-se e a ter as funções de «missão permanente de estudo e combate da doença do sono e outras endemias na Guiné»