1956-11-02 - Portaria 16020 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Altera a impotância fixada na tabela constante da Portaria 13478, de 20 de Março 1951, para ajuda de custo diária a abonar aos cabos, marinheiros e soldados quando deslocados em Espanha.

1956-11-02 - Decreto-Lei 40840 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Permite ao Ministério da Marinha destinar um navio para o prosseguimento do levantamento hidrográfico da província ultramarina da Guiné pela missão geoidrográfica criada pelo Decreto-Lei n.º 33609, de 14 de Abril de 1944.

1956-11-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido efectuados os depósitos dos instrumentos de ratificação, por parte da República da Venezuela e da Tailândia, da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 40612

1956-11-02 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere verbas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1956-11-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério