1956-10-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 40768, que regula o funcionamento do Supremo Tribunal Administrativo

1956-10-08 - Portaria 15987 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Setembro de 1956, à Embaixada de Portugal em Madrid várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera, na parte respeitante à mesma Embaixada, a Portaria n.º 15643

1956-10-08 - Portaria 15988 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Legação de Portugal na Haia, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma quantia mensal para ocorrer ao pagamento das despesas com o custeio de casa - Altera, na parte respeitante à mesma Legação, a Portaria n.º 15648

1956-10-08 - Portaria 15989 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Declara em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 40166, que dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 39660, que regula o exercício do direito de associação

1956-10-08 - Portaria 15990 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Depósito de Tropas do Ultramar

1956-10-08 - Portaria 15991 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Cria uma subdelegação da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, com sede na cidade de S. Tomé

1956-10-08 - Portaria 15992 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Cria uma subdelegação da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na província ultramarina da Guiné, com sede na cidade de Bissau