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  • Tem documento Em vigor 1956-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da União da África do Sul depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária, assinada em Roma a 6 de Dezembro de 1951 e ratificada por Portugal em 20 de Outubro de 1955

  • Tem documento Em vigor 1956-10-26 - Decreto 40828 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um pavimento intermédio no banco e instalação de um serviço de transportados no Hospital de S. José»

  • Tem documento Em vigor 1956-10-26 - Portaria 16013 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor no Hospital do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1956-10-26 - Portaria 16014 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Manda encerrar no dia 30 do próximo mês de Novembro a caça a todas as espécies cinegéticas indígenas em toda a área do concelho de Vila Nova de Ourém

  • Tem documento Em vigor 1956-10-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Declaração de terem sido autorizados reforços de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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