1956-10-12 - Decreto 40795 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Estabelece as regras de graduação no acto do alistamento dos médicos especialistas convocados para o serviço militar

1956-10-12 - Decreto 40796 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Regula a situação em que fica autorizada a prestação de serviço no Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e no Ministério do Exército aos oficiais do Exército e das forças aéreas na situação de reserva

1956-10-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Afeganistão efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

1956-10-12 - Decreto-Lei 40797 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 32645 26 Janeiro de 1943 (nomeação de professores para o ensino das disciplinas de Educação Física, Música e Canto Coral e Organização Politica e Administrativa da Nação nas escolas do magistério primário).