1956-01-05 - Portaria 15692 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue vários lugares do quadro do pessoal da Conservatória dos Registos Centrais

1956-01-05 - Portaria 15693 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Subordina a determinadas condições a aplicação nas províncias ultramarinas das Portarias n.os 9401 e 11175 (facilidades concedidas aos empreiteiros de obras públicas)

1956-01-05 - Portaria 15694 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar à província ultramarina de Cabo Verde diversos preceitos legais sobre o ciclo preparatório do ensino profissional industrial e comercial, segundo os quais deverá funcionar a Escola Técnica Elementar do Mindelo