1956-01-31 - Portaria 15711 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção aos artigos 16.º, 26.º e 27.º do Regulamento Interno do Aquário Vasco da Gama, anexo ao Decreto n.º 38437

1956-01-31 - Portaria 15712 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a condição da robustez física para a adaptação ao meio tropical, estabelecida na alínea c) do n.º 3.º da Portaria n.º 13527, possa ser provada para os residentes nos distritos insulares por atestado passado pelas inspecções de saúde dos mesmos distritos