Portaria 15712, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Governo n.º 23/1956, Série I de 1956-01-31.
- Data: 1956-01-31
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Sumário
Determina que a condição da robustez física para a adaptação ao meio tropical, estabelecida na alínea c) do n.º 3.º da Portaria n.º 13527, possa ser provada para os residentes nos distritos insulares por atestado passado pelas inspecções de saúde dos mesmos distritos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461442.dre.pdf .
Aviso
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